Autor: Mix Vale

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Fotografia www.mixvale.com.br A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve êxito na revogação de uma liminar que suspendia o segundo curso de formação para o preenchimento de 250 novos cargos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, em tramitação na Justiça Federal, envolve a controvérsia sobre os critérios de preenchimento de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCDs) ou negras em concurso público para provimento de cargos no instituto. A polêmica teve início após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma ação civil pública questionando a validade de uma regra do edital para o cargo de Técnico do Seguro Social.…

Tharlys Fabricio/Shutterstock.com O governo federal anunciou hoje o início de um processo de revisão nos cadastros de pessoas que declararam morar sozinhas no ano passado, mas que compartilham suas residências com suas famílias. A medida visa corrigir distorções que têm impactado negativamente as famílias que verdadeiramente necessitam dos benefícios sociais, assegurando uma distribuição mais justa desses auxílios. Para os indivíduos que erroneamente se cadastraram como moradores únicos, mas vivem com suas famílias, é crucial que realizem o cancelamento do cadastro. Isso pode ser feito clicando aqui ou por meio do aplicativo do Cadastro Único, seguindo as instruções para cancelamento. O…

StanislauV/Shutterstock.com O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizou uma parceria estratégica com o Instituto de Pesquisa DataSenado para desenvolver um indicador mais preciso de fome e pobreza no Brasil. Essa iniciativa surge da constatação de que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), embora importante, não é suficientemente sensível para captar as complexas realidades das desigualdades sociais brasileiras. Desde o ano passado, o MDS tem trabalhado na definição de parâmetros que permitam avaliar o impacto das políticas governamentais no combate à fome e monitorar a evolução das condições socioeconômicas da população. O DataSenado, a…

rafastockbr / Shutterstock.com O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportou uma expressiva redução no tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Apesar desses progressos, há oportunidades para otimizar ainda mais a liberação dos benefícios previdenciários. Essa melhoria é creditada pelo governo federal a iniciativas como a simplificação de requerimentos por meio do Meu INSS, a introdução do Atestmed (substituindo a perícia presencial pela análise documental) e a realização de mutirões de atendimento nas agências da Previdência. Apesar das melhorias, alguns pedidos ainda enfrentam obstáculos devido à necessidade de documentos adicionais por parte dos segurados. O preenchimento…

rafastockbr/Shutterstock.com PIS-PASEP: Trabalhadores têm 5 anos para as retiradas Essa condição foi oficializada por meio de uma resolução publicada nos meios oficiais, proporcionando uma extensão considerável em relação aos prazos anteriores. Antes, os trabalhadores tinham um tempo mais limitado para acessar os valores acumulados no Pis/Pasep. Detalhes da Mudança e Implicações para os Trabalhadores: A medida estende o período em que os valores ficam disponíveis para os beneficiários, permitindo que, mesmo após o prazo inicial, aqueles que não realizaram o saque possam requerer os recursos em até 5 anos. Após esse período estendido, os valores não retirados serão destinados a…

Tipos de retiradas de valores do seu FGTS Para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há algumas situações em que o trabalhador precisa estar enquadrado. Caso o cidadão não possua o cartão cidadão ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500, o atendimento deve ser realizado nas agências da Caixa. Os casos mais comuns para ter acesso à quantia é o saque-aniversário, que concede ao trabalhador uma parte do seu FGTS, todos os anos, no mês do seu aniversário (como o próprio nome diz), além de quando o trabalhador é demitido sem justa…

Marcello Casal jr/Agência Brasil Seguro-desemprego: Veja os novos valores das parcelas para 2024 A tabela anual com as regras para calcular o seguro-desemprego foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2024, os trabalhadores que têm direito ao benefício vão receber entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. Os novos valores foram estipulados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71% em 2023, e no último reajuste do salário-mínimo. Eles passaram a valer na última quinta-feira (11). eja, na tabela abaixo, como fazer o cálculo do seguro-desemprego em 2024 a partir do salário médio que o trabalhador recebia. O salário médio é a soma…

rafastockbr / Shutterstock.com Acidente de trajeto é a mesma coisa do acidente de trabalho no ano 2024? A importância em entender acidente de trabalho e, em primeira análise, acidente de trajeto, será a menor distância até a garantia de seus direitos trabalhistas. Frequentemente, ouvimos falar de acidente do trabalho no local de trabalho, deixando as situações não tão óbvias cheias de dúvidas, como o acidente no percurso da residência. Hoje vamos esclarecer algumas perguntas principais, como o que pode ser considerado acidente de trajeto, o que diz a CLT e o que precisa ser causa de um acidente para que…

Julio Ricco/Shutterstock.com Saldo que pode ser sacado de FGTS: Veja como consultar FGTS A aposentadoria é uma das situações que liberam o saque do saldo de todas as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) abertas em seu nome. Segundo a Caixa, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver nas contas até a data da concessão da aposentadoria. Caso continue trabalhando, o aposentado que permanece na mesma empresa também tem o direito de sacar mensalmente o valor depositado pelo empregador naquela conta específica. Se a pessoa mudar de emprego após a aposentadoria, ela não tem direito…