Autor: Hellen Leite do R7 em Brasilia

O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que o ministério está finalizando um projeto de lei para mudar as regras de cobrança do IR (Imposto de Renda) sobre as aplicações financeiras. O texto teria sido acordado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado à Casa Civil nesta terça-feira (19) para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o aval do chefe do Executivo, a proposta será encaminhada ao Congresso.  “Nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos para ter os pagamentos claros. A equipe está segura que o…

O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ao todo, 27 nomes tiveram o depoimento tornado público, incluindo o de Bolsonaro, de ex-ministros do governo e de militares aliados do ex-presidente. Confira os principais pontos do que foi dito: General da reserva defendeu prisão de Moraes Um dos depoimentos tornados públicos é o do general da reserva do Exército Laércio Vergílio. Ele…

O general da reserva do Exército Laércio Vergílio disse em depoimento à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do (STF) Supremo Tribunal Federal, seria necessária para “a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”. A declaração foi registrada nos documentos revelados pelo STF nesta sexta-feira (15). O militar é investigado por supostamente ter envolvimento em um plano para prender Alexandre de Moraes, o relator das investigações sobre a tentativa de golpe que está em andamento no Supremo. No depoimento prestado à PF no dia 22 de fevereiro, o general foi perguntado sobre os…

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que define regras para a educação em tempo integral em todo o país. Pelo texto, os alunos dessa modalidade de ensino devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas por semana na escola. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto também sugere que os professores tenham dedicação exclusiva e permite que as escolas se associem a instituições de ensino superior e profissional para oferecer atividades culturais, esportivas, de lazer, meio ambiente, ciência e tecnologia. “A nossa meta aqui, com essa diretriz,…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), negou nesta quarta-feira (13) que esteja de saída do Republicanos, partido pelo qual foi eleito governador em 2022. “Está tudo bem, estamos planejando o futuro e não há nenhum movimento de mudança”, comentou, logo após participar de uma reunião com o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e outros parlamentares do partido na Câmara dos Deputados. Partidos como o PL e o PP demonstraram interesse na filiação do governador. Mais cedo, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que “é um sonho ter o governador de…

A Câmara dos Deputados pode avançar nas próximas semanas em um projeto de lei que quer impor a substituição total de toda a frota de ônibus movida a diesel por veículos elétricos. No entanto, a sugestão é vista com preocupação por representantes das empresas de transporte de passageiros, que criticam a falta de políticas públicas para subsidiar a substituição e a ausência de infraestrutura no país. De acordo com o texto, a transição dos veículos movidos a motores à combustão para veículos operados por eletricidade ocorrerá de maneira gradual, seguindo as regras contratuais que determinam a idade máxima permitida para…

A Comissão de Constituição e Justiça discute nesta quarta-feira (13) o relatório da PEC das Drogas. A discussão da proposta no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A oposição tem pressionado para que o tema avance no Congresso, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pretende pautar a matéria no plenário somente após a finalização do julgamento no Supremo. A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da…

O Ministério da Saúde enviou um ofício respondendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e afirmando que a pasta usa “critérios técnicos previstos na legislação” para o pagamento de emendas parlamentares. Lira e líderes de seis partidos questionaram a ministra Nísia Trindade sobre a diferença nos valores definidos para as emendas parlamentares em comparação com o financiamento do ministério para os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares mais complexos. Os questionamentos surgiram em um contexto de tensão entre a ministra e um grupo de deputados, que argumentavam que a titular da pasta da Saúde estava…

Um carro da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi leiloado nesta sexta-feira (8) como forma de pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido da parlamentar. Segundo o estatuto do PSB, os membros do partido devem doar 10% de sua renda bruta para a organização. A dívida da senadora totalizava R$ 185 mil, somados os juros, correção monetária e gastos do advogados no processo. O partido alegou que Leila não fez as doações exigidas pelo estatuto, resultando em uma dívida de mais de R$ 3,3 mil por mês entre março de 2019 e junho de 2021. Como consequência, a penhora do…