Autor: Hellen Leite do R7 em Brasilia

O governo Lula articula para que os parlamentares mantenham o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A proposta pode ser votada na próxima sessão conjunta do Congresso, visto que a análise da medida em questão está impedindo a votação de outras propostas. A pauta do Congresso está trancada até que os parlamentares decidam sobre o assunto, mas ainda não há data para o tema ser analisado. A gratuidade no despacho de bagagens foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava…

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news —, afirmou neste sábado (6) que vai pedir que a proposta entre na pauta da Câmara dos Deputados. “Chegamos ao limite”, disse. O comentário ocorreu após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), dizer que vai liberar contas que foram bloqueadas na rede social por ordem judicial. “Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, completou o deputado. A…

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (5) que o custo total da operação de recaptura dos dois fugitivos do presídio federal de Mossoró (RN) alcançou R$ 6 milhões, uma média de R$ 121 mil por dia. Os valores incluem gastos com passagens, diárias, combustíveis, manutenção e operações aéreas para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Rogério Mendonça, 35 anos, e Deibson Nascimento, 33 anos, foram encontrados na quinta-feira (4), em Marabá (PA), após 50 dias de buscas. A Polícia Rodoviária Federal representou a maior parte dos gastos da operação,…

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Orçamento de 2024, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo articula uma suplementação orçamentária após o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda não há decisão sobre o assunto, mas é esperado que o governo federal apresente dados para fundamentar o propósito do recurso na próxima semana. “Ficou de ter nova reunião no dia 8, e o governo vai apresentar com relação aos limites de recursos, já há uma ideia de suplementar a Lei Orçamentária Anual no que diz respeito àqueles R$ 5,6 bilhões que ficaram pendentes entre a…

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar que lojas de departamento e de calçados vendam somente um par de sapato para pessoas com deficiência nos membros inferiores. A proposta estabelece que cada produto não pode custar mais que metade do preço do par inteiro e que pares formados por tamanhos diferentes não podem ser mais caros do que aqueles com tamanhos iguais. Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019, cerca de 7,8 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade têm deficiência física nos membros inferiores…

A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (26) o pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi preso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. O pedido de prisão preventiva deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a possibilidade de ser analisado no mesmo dia no plenário. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que tem intenção de apresentar o parecer até…

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que trata da punição da vadiagem. O artigo 59 diz que quem vive sem trabalhar e não tem dinheiro para se sustentar pode ser preso por até três meses. Para especialistas e parlamentares, a regra é ultrapassada e penaliza a pobreza. Um dos projetos de lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Além de alterar o trecho, o relatório da proposta também sugere remover a ideia de que…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que muda as regra para a revisão de processos de pensão alimentícia. A proposta prevê que ações judiciais de revisão ou anulação da pensão alimentícia poderão ser julgadas em qualquer estado do país, sem a necessidade de direcionamento à vara de família que inicialmente fixou o valor da pensão.  Atualmente, um processo de pensão alimentícia iniciado em determinada localidade só pode ser revisado ou anulado nesse mesmo local. Essa prática é conhecida como “distribuição por dependência”, o que é comum no Brasil. O…

A Executiva Nacional do União Brasil deve votar nesta quarta-feira (20) o parecer com o pedido de afastamento, expulsão e cancelamento de filiação do atual presidente do partido, Luciano Bivar. Ele é acusado de ofensas e ameaças contra o presidente eleito do União, Antonio Rueda. Bivar nega as acusações. A relatora da representação contra Bivar é a senadora Professora Dorinha (TO). A tendência é que a expulsão seja aprovada pela maior parte da Executiva, que atualmente está aliada a Rueda. A votação está prevista para acontecer às 15h, na sede do partido, em Brasília. Para que a decisão seja tomada, são…

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, em feriados como Páscoa, Natal e Dia das Mães. A tendência é que seja mantida a decisão do Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara, que prevê que presos do regime semiaberto que estejam estudando ou trabalhando de carteira assinada ainda tenham autorização para saídas temporárias. “[A saída temporária para presos que estudam ou trabalham valerão] desde que esse preso no regime semiaberto não tenha cometido crime hediondo ou crime mediante…