Julgamento não vai reexaminar a acusação de estupro coletivo, apenas decidir se cumpre a pena no Brasil ou não
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça começa a julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. O STJ vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja cumprida no Brasil. É importante destacar que não será julgada novamente a acusação contra Robinho; ou seja, o caso não terá nova avaliação de provas e relatos. Será decidido somente se Robinho irá cumprir ou não a pena imposta no exterior em solo brasileiro. Na Itália, Robinho foi condenado por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa.
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