As declarações do Imposto de Renda 2024 começaram dia 15 de março e estão previstas para terminar dia 31 de maio. Porém, a Receita Federal anunciou que um grupo de brasileiros poderá ser beneficiado com as declarações pré-preenchidas, facilitando o processo aos contribuintes.
Neste caso, todos os contribuintes com conta nível prata ou ouro no portal gov.br poderão ser beneficiados por essa opção, que já está disponível. Dessa forma, quem deseja agilizar o processo e ficar com uma preocupação a menos pode começar a enviar os documentos para a Receita Federal e iniciar a declaração do imposto.
Além disso, o gov.br é uma ferramenta gratuita, disponível para todos os cidadãos brasileiros, que permite acesso online aos órgãos públicos e oferece tecnologia para confirmar a identidade dos usuários. A conta possui três níveis de segurança — ouro, prata e bronze — que são determinados pela quantidade de verificações realizadas pelo usuário.
Como ter conta prata ou ouro
No caso da conta nível prata, os usuários têm acesso a uma variedade de serviços digitais e podem utilizar todas as ferramentas do site, embora ainda não tenham alcançado o mais alto nível de segurança, especialmente em questões financeiras e outras áreas sensíveis. Para atingir o status de Prata, é necessário passar pelo reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, validação de dados via internet banking de um banco credenciado ou através do Sigepe, se o usuário for servidor público federal.
Em relação a conta ouro, os usuários conseguem o máximo de segurança, sobretudo para serviços altamente sensíveis, permitindo acesso irrestrito a todas as ferramentas digitais disponíveis. Para atingir o status de Ouro, é necessário passar pelo reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br com base nas informações da Justiça Eleitoral, validação dos dados através do aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e validação dos dados com um Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida, que contém as principais informações do contribuinte já preenchidas, facilitando o processo do Imposto de Renda, pode ser acessada através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). A base de dados dessa declaração é elaborada conforme o Imposto de Renda do ano anterior. O acesso pode ser feito pelo programa instalado no computador ou celular, ou ainda através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Com essa praticidade, é possível incluir ou excluir informações conforme necessário durante o processo de declaração.
Contribuintes que devem realizar a Declaração
O Governo Federal também anunciou a lista de contribuintes que devem realizar, de forma obrigatória, a Declaração do Imposto de Renda. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de março deste ano. Abaixo, confira a lista com as condições que tornam a declaração obrigatória. Os contribuintes devem realizar a declaração se:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Recebeu rendimentos isentos e não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- É titular de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares;
- Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.