Com a proximidade da liberação da declaração de Imposto de Renda 2024 pela Receita Federal, surgem diversas dúvidas entre os contribuintes. Uma das questões mais debatidas diz respeito ao valor que torna obrigatório o envio do documento. Recentemente, uma medida publicada pelo Governo Federal atualizou os critérios para a declaração, impactando milhões de brasileiros.
Este ano, a declaração do Imposto de Renda tem como base o ano de 2023. Isso significa que os trabalhadores deverão informar os rendimentos recebidos no ano anterior.
Para isso, é crucial ter em mãos o informe de rendimentos, documento fornecido pelas empresas ou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para facilitar o processo.
Mudanças em 2024
A principal mudança para o ano fiscal de 2024 é que o envio da declaração para a Receita Federal torna-se obrigatório apenas para aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.511,93. Assim, quem recebeu valores inferiores a esse montante não tem a obrigação de declarar neste ano.
Além disso, a declaração é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano. Esta categoria engloba pagamentos como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
Outro critério que impõe a obrigatoriedade de declaração é a posse de bens e direitos que ultrapassem o valor de R$ 300 mil. No momento de prestação de contas, será necessário informar o valor de aquisição do bem, e o montante efetivamente a ser pago varia de acordo com os recebimentos do contribuinte.
Alíquotas de pagamento
Confira as alíquotas de pagamento do Imposto de Renda em 2024:
- Para rendimentos entre R$ 24.511,93 e R$ 33.919,80, a alíquota é de 7,5%, totalizando R$ 1.838,39;
- Para rendimentos entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60, a alíquota é de 15,0%, totalizando R$ 4.382,38;
- Para rendimentos entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16, a alíquota é de 22,5%, totalizando R$ 7.758,32;
- Para rendimentos acima de R$ 55.976,16, a alíquota é de 27,5%, totalizando R$ 10.557,13.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos novos critérios e alíquotas, garantindo o correto cumprimento de suas obrigações fiscais. O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2024 está se aproximando, e a adequação às novas regras evitará transtornos futuros.