Nos últimos anos, o Brasil vem passando por mudanças significativas em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impactando diretamente nas autoescolas, aos motoristas brasileiros e às formas de condução e tributação de veículos.
Neste caso, uma das mudanças principais propostas para a CNH é a eliminação da obrigatoriedade dos cursos teóricos e práticos nas autoescolas. Dessa forma, o projeto de lei, apresentado pela senadora Kátia Abreu, se aprovado, poderá reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH, tornando o processo mais acessível.
Além disso, novas categorias e subcategorias foram adicionadas, totalizando 14 tipos, incluindo adaptações ao padrão internacional. A validade da CNH também foi alterada, agora será conforme a idade do condutor. Sendo assim, as novas regras são:
- Até 50 anos, a CNH é válida por 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos, por 5 anos;
- E acima de 70 anos, por 3 anos.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de todos os condutores realizarem exames psicológicos e toxicológicos, independentemente da categoria da CNH, sendo uma medida que visa aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes.
Para renovar a CNH em 2024 serão necessários alguns documentos essenciais. Abaixo, confira a lista de cada um deles:
- Documento de identificação: CPF ou RG;
- Comprovantes de residência: luz, água, internet ou telefone;
- CNH expirada: ou seja, ter o documento anterior de CNH que venceu em mãos na hora da renovação de sua carteira de habilitação.
O que muda no IPVA?
Em relação ao IPVA, algumas regiões do Brasil, como Amazonas, Bahia e Ceará, estão isentando motoristas de carros com mais de 15 anos de fabricação do pagamento do imposto. Assim, a medida deve beneficiar os proprietários de veículos mais antigos, proporcionando uma economia significativa.
Além disso, a isenção do IPVA para idosos varia conforme a legislação de cada estado, podendo incluir critérios como idade do veículo ou renda do proprietário. Apesar disso, a regra é válida para todo o Brasil, ou seja, os idosos de todo o país devem ter acesso à isenção, embora os detalhes mais específicos sejam responsabilidade dos governos estaduais.
O IPVA é uma importante fonte de arrecadação para os estados. Em São Paulo, por exemplo, após descontar destinações constitucionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — conhecido como Fundeb —, metade do valor arrecadado é dividido entre os municípios de registro dos veículos, correspondendo ao local de domicílio dos proprietários, e a outra metade é destinada ao Estado. A parte estadual do IPVA é utilizada no orçamento anual para áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Para finalizar, as mudanças são uma forma de proporcionar melhores condições para os motoristas, principalmente para famílias de baixa renda ou com idosos que dependem dos valores da aposentadoria para sobreviver. Por isso, as mudanças no IPVA são uma forma de garantir que as famílias possam arcar com o documento.