A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa no valor de R$ 165,8 milhões para a concessionária Enel devido ao apagão ocorrido em São Paulo, em novembro de 2023.
A Aneel constatou que houve uma falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia após o blecaute desencadeado por fortes chuvas na cidade. Cerca de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia.
O incidente gerou críticas à atuação da Enel, uma das principais concessionárias do estado, que atende a 8,2 milhões de consumidores na capital e em mais 38 municípios. A Enel tem um prazo de 10 dias para recorrer da multa, com o pagamento a ser efetuado em até 20 dias.
A Aneel anunciou que está investigando outras seis distribuidoras do estado em relação aos danos causados pelas condições climáticas adversas.
Leia abaixo o comunicado da Aneel:
“A Superintendência de Fiscalização Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou penalidade de multa no valor de R$ 165.807.883,49 a Enel São Paulo, concessionária que atende 8,2 milhões de unidades consumidoras em São Paulo capital e mais 38 municípios. Após forte temporal ocorrido no dia 03/11/23, parte da população ficou sem energia durante várias horas. A multa foi aplicada pela área técnica após constatação de que houve falhas por parte da Enel SP no reestabelecimento da energia.
De acordo com o Auto de Infração, a penalidade se enquadra no artigo 12, da Resolução Normativa 846/2019: ‘implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis’.
O prazo para interposição de recurso ou para renunciar ao direito de interpor recurso (com redução de 25% no valor da multa) é de 10 dias, a contar a partir desta quinta-feira (15/2). O prazo para pagamento da multa é de 20 dias.
Desde o evento ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL empreendeu diversas ações para aprimorar a prestação do serviço de distribuição frente aos constantes e cada vez mais intensos eventos climáticos de elevada severidade. Foram realizadas diversas reuniões com os poderes públicos municipais, estaduais distribuidoras e defesa civil para articular ações coordenadas para o enfrentamento dos eventos extremos.
De forma estrutrurada, foi incluída na Agenda Regulatória o tema da resiliência de redes frente a eventos climáticos de elevada severidade.
No dia 22/2, a Agência promoverá um workshop para debater os eventos climáticos de elevada severidade com a sociedade e agentes do setor, que envolverá empresas especialistas em previsão climatológica, distribuidoras, defesas civis, corpo de bombeiros, especialistas internacionais para discutir os principais desafios e as melhores práticas para resposta aos efeitos climáticos extremos.”