O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização anual da tabela do Seguro-Desemprego para o ano de 2024, com um reajuste de 3,71%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Agora, os beneficiários podem receber valores entre R$ 1.412,00 e R$ 2.313,74.
Cálculo do Benefício:
O valor da parcela do Seguro-Desemprego é determinado pelo salário médio do trabalhador nos últimos três meses antes da demissão. Veja como é calculado:
Salário médio até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10.
Salário médio acima de R$ 3.402,65: Valor fixo de R$ 2.313,74.
Requisitos para Solicitar o Seguro-Desemprego:
Ter sido demitido sem justa causa;
Ter trabalhado por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
Não possuir outro vínculo empregatício formal;
Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
Não ser sócio ou titular de empresa.
Duração do Benefício:
O número de parcelas do Seguro-Desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário:
De 6 meses a 12 meses: 3 parcelas.
De 12 meses a 24 meses: 4 parcelas.
Acima de 24 meses: 5 parcelas.
Como Solicitar:
O Seguro-Desemprego pode ser solicitado online, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Documentos Necessários:
Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador);
Número do CPF;
Carteira de Trabalho Digital;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
