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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) representa uma importante rede de proteção social para indivíduos em situação de vulnerabilidade. Para compreender todos os aspectos desse benefício, desde os critérios básicos até os procedimentos de solicitação, confira este guia atualizado para o ano de 2024.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
Para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário satisfazer os seguintes critérios:
Idosos: Com idade acima de 65 anos, sem renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo e incapazes de prover sua própria subsistência;
Pessoas com deficiência: Sem limite de idade, desde que apresentem deficiência que impeça sua participação plena na sociedade, com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo e com incapacidade de longo prazo comprovada por perícia médica.
Documentação Necessária para Requerer o BPC/LOAS:
Ao solicitar o benefício, tenha os seguintes documentos em mãos:
Documento de identidade com foto e CPF;
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
Laudo médico (para pessoas com deficiência);
Comprovantes de renda de todos os membros da família;
Procuração e documentos do representante legal, se necessário.
Como Solicitar o BPC/LOAS:
Há diversas maneiras de solicitar o benefício:
Agendamento em agência do INSS, telefone 135 ou pelo site do INSS;
Preenchimento do requerimento e anexação de documentos pela internet, através do Meu INSS.
Perícia Médica:
Para pessoas com deficiência, a perícia médica é agendada automaticamente após o pedido.
Valor e Pagamento do Benefício:
O BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo e o pagamento é realizado a partir da data de entrada do pedido, caso seja aprovado.
Recursos em Caso de Indeferimento:
Em caso de negativa, é possível recorrer através da Junta de Recursos do INSS ou do Juizado Especial Federal.
