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Aqueles que não conseguiram fazer a solicitação de retirada das cotas do PIS/Pasep dentro do prazo estabelecido terão uma nova chance. O prazo foi estendido para 5 anos, permitindo que os interessados solicitem a retirada por meio de recursos administrativos. No entanto, as regras para isso ainda não foram definidas e devem ser divulgadas por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entenda o Que São as Cotas
As cotas se referem aos recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988, mas que não sacaram os valores correspondentes. Em 2019, o saque integral das cotas foi autorizado, diferentemente do abono salarial. Apesar do Fundo PIS/Pasep ter sido extinto em 2020, as contas individuais foram preservadas. Em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros comprovados têm direito ao saldo, que pode ser movimentado pelo aplicativo FGTS, conforme informações da Caixa Econômica Federal.
Como Consultar no Aplicativo
Para consultar as cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, o usuário precisa seguir alguns passos simples. Após o cadastro, basta selecionar a opção correspondente ao saque do PIS/Pasep. Essa opção não estará disponível para aqueles que não se enquadram no grupo elegível. No caso de falecimento do trabalhador, os beneficiários podem acessar os recursos no aplicativo, seguindo as instruções fornecidas.
