A mineradora Vale recebeu mais de R$ 19,2 bilhões em benefícios fiscais do governo federal a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais, em 2021, aponta dados do Portal da Transparência. O valor arcaria com o restante da dívida que a empresa deve desembolsar para pagar o acordo de reparação dos danos coletivos da tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, somada em R$ 37,7 bilhões.
Cinco anos após o rompimento da barragem que matou cerca de 270 pessoas, a mineradora arcou com 68% do que precisa ser pago do acordo, restando uma dívida de cerca de 12 bilhões. Até dezembro do ano passado, mais de 7 mil acordos individuais movimentaram R$ 1,3 bilhão em indenizações, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais.
O acordo de reparação, firmado em fevereiro de 2021, trata dos danos coletivos, onde foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações de garantia para segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana e outras.
Em nota, a Vale afirmou que “segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”. A empresa ainda comunicou que 13 barragens do tipo a montante foram eliminadas e 298 iniciativas foram aprovadas para Brumadinho e municípios da Bacia do Paraopeba (confira a íntegra da nota no final da matéria).
Segundo dados do Portal da Transparência, as isenções divulgadas não abrangem todos os benefícios fiscais. Entre os mais renunciados pela Vale estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Importação e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Em 2021, foram mais de 23 mil empresas contempladas pelo governo federal, e 27 empresas receberam um benefício superior a R$ 1 bilhão. No ranking, a mineradora fica atrás apenas da Petrobras, que recebeu R$ 29 bilhões em renúncias.
Íntegra da nota:
A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente. Desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. A segurança de barragens é fundamental: a empresa eliminou 13 barragens a montante, com a conclusão de mais de 40% no Programa de Descaracterização. Além disso, em uma busca por mudanças duradouras para as comunidades, projetos apoiam a diversificação da economia na região impactada.
Nas ações dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), a Vale executou, até o momento, 68% dos R$37,7 bilhões previstos. O Acordo, assinado em 2021, entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, foi o instrumento que definiu as obrigações de fazer e pagar para a reparação socioeconômica e socioambiental.
Para Brumadinho e municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento, 298 iniciativas foram aprovadas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. São ações de fortalecimento de serviços de assistência social e de educação, obras em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e moradias populares. O fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados.
Após cinco anos do acidente, nenhum réu foi julgado e o processo que tramita na Justiça não tem previsão de julgamento final. Segundo o Ministério Público Federal, o então gerente da consultora Tüv Süd, consultora europeia que atestou a estabilidade da barragem antes do rompimento, está entre os réus que ainda não foram citados.
O gerente já teve um pedido de prisão solicitado e seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol. Ele nunca quis colaborar com a investigação. Agora, a missão das autoridades brasileiras é encontrá-lo na Alemanha para dar prosseguimento à fase de instrução do processo e evitar futuros pedidos de nulidade.
Nesta quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a tragédia nas redes sociais e criticou a Vale. “Hoje faz cinco anos do crime que deixou Brumadinho debaixo de lama, tirando vidas e destruindo o meio ambiente. 5 anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada”, disse.