O Superior Tribunal de Justiça avalia se vai homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ter o autor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. O nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão foi apontado por Lessa como um dos mandantes do crime.
O acordo de colaboração premiada foi proposto pela Polícia Federal, mas precisa ser homologado pelo STJ, que aguarda a confirmação dos investigadores de que as informações prestadas são verdadeiras. A RECORD apurou que o documento cita as razões e o suposto mandante do atentado, no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018.
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Ronnie Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.
Os embates teriam começado em 2008, quando Freixo presidiu a CPI das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Brazão, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares. Nos anos seguintes, a relação teria piorado. Nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do estado em 2015, com a oposição de Freixo, Brazão foi preso e afastado temporariamente do cargo dois anos depois por suspeita de corrupção. No entanto, foi reconduzido em 2021. Aliados políticos de Brazão também foram presos.
A Polícia Federal já havia divulgado que as investigações seriam concluídas até o fim de março. O STJ ficou responsável por analisar o caso porque é a corte responsável por julgar governadores, desembargadores e integrantes dos tribunais de contas dos estados.
O ministro da Justiça e futuro integrante do STF, Flávio Dino, comentou as informações da delação. “Houve uma delação, já firmada e homologada. É natural que haja outros atos de investigação.”
Em nota, a defesa de Domingos Brazão disse que ele jamais teve envolvimento com os suspeitos ou relação com o crime. E que o cliente está à disposição para esclarecimentos.
Morte de Marielle Franco
Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco foi assassinada no centro da cidade com o motorista Anderson Gomes. O carro em que Marielle estava – e era conduzido por Anderson – foi alvejado por 13 tiros.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são acusados de matar a vereadora. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.