O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (16) qualquer tipo de tensão com o Congresso e afirmou que até o final da semana o governo deve apresentar uma alternativa à reoneração da folha de pagamento. A declaração foi feita depois de reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Haddad afirmou ainda que, antes de anunciar qualquer solução para o tema, quer alinhar o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que a reunião com Lula ocorra nesta quarta-feira (17). Já a reunião com Lira deve ocorrer entre quinta (18) e sexta-feira (19).
“Às vezes, as pessoas tentam criar um clima de animosidade, mas não existe animosidade ou tensão entre os Poderes. Ano passado, a Fazenda negociou temas complexos e difíceis, e nós fomos discutindo. Entendemos a pressão dos setores, vivemos em uma sociedade democrática, mas quem olha para floresta é a área econômica. Às vezes, você está olhando para uma árvore da floresta, mas a gente tem a visão da floresta”, disse.
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Haddad evitou dar detalhes da proposta, mas disse que o governo está disposto a negociar com o Congresso e com os setores afetados. “Tenho um protocolo a seguir, vou falar com o presidente Lula amanhã e consegui marcar uma audiência presencial com o presidente Lira. Estamos com todos os números, mas não podemos deixar pressionar, temos que ouvir todo mundo”, completou. Segundo o ministro, a medida provisória visa evitar uma renúncia fiscal de R$ 32 bilhões.
O R7 apurou que o governo pode cancelar a MP que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei.
Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Reação do Congresso
A reoneração da folha de pagamento gerou um mal-estar no Congresso Nacional. Isso porque, o Parlamento já havia aprovado, por ampla maioria, o projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027. O governo acabou vetando a medida, mas o Congresso derrubou a decisão do Executivo.
Para o parlamentar, o envio da MP no sentido contrário do projeto aprovado pelo Congresso foi uma “afronta” e uma a tentativa do governo em impor uma agenda que não se sustenta no plenário.
A maioria dos parlamentares defende a derrubada da matéria, mas os líderes do governo ainda apostam no diálogo. A orientação para a base é negociar, sem deixar de admitir possíveis mudanças, e ganhar tempo até 1º de abril, quando os efeitos da MP entram em vigor, para chegar à maioria.