Os 220 conselheiros titulares eleitos no Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 tomaram posse nesta quarta-feira (10). Eles atuarão em 44 conselhos tutelares distribuídos entre 35 regiões administrativas do DF, com carga de trabalho de 40 horas semanais. O salário é de R$ 6.510. A governadora em exercício, Celina Leão (PP), comemorou o aumento da participação popular no processo eleitoral. “Nós levamos essa politica pública com seriedade”, afirmou.
A secretária de Segurança Pública, Marcela Passamani, falou sobre a importância do conselheiro tutelar para a defesa das crianças e adolescentes. “Atuam inclusive dentro das casas para que as crianças não sofram violação de direitos”.
Os conselheiros tutelares têm a atribuição de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência e exploração sexual. Eles também buscam medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhamentos ao Ministério Público e à Defensoria Pública de casos que demandem ações judiciais.
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Os conselheiros foram escolhidos em um processo seletivo de quatro fases. A primeira foi a aplicação de uma prova objetiva no dia 18 de junho. A etapa seguinte foi de análise de documentação e teve caráter eliminatório, com resultado divulgado em 28 de julho.
A terceira fase foi a eleição realizada em outubro; e a quarta e última etapa foi um curso de formação. Foram 122 horas-aula sobre direitos humanos, igualdade, assédio moral e sexual, ética e atendimento ao público.